Termos e Condições
Bem-vindo(a) à DSV Digi! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de nossa plataforma e serviços, incluindo o site, aplicativos e ferramentas relacionadas (coletivamente, "Serviço"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso continuado do Serviço após tais modificações constituirá sua aceitação dos novos Termos.
2. Objeto do Serviço
A DSV Digi é uma plataforma que conecta corretores de crédito a instituições financeiras parceiras, facilitando a intermediação e originação de operações de crédito, como o empréstimo FGTS. Nosso Serviço oferece ferramentas, sistemas e suporte para otimizar o trabalho do corretor, agilizar processos e gerenciar suas propostas.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Elegibilidade: Para utilizar o Serviço, você deve ser um corretor de crédito devidamente registrado e apto a atuar na área, de acordo com a legislação vigente.
Informações: Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e em manter essas informações sempre atualizadas.
Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Exatidão das Informações do Cliente: É de sua inteira responsabilidade garantir a veracidade e exatidão dos dados e documentos dos clientes finais inseridos na plataforma. A DSV Digi não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo corretor.
4. Conduta do Usuário (Corretor)
Ao utilizar o Serviço, você concorda em:
Utilizar o Serviço de forma lícita e ética, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Não utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou que violem os direitos de terceiros.
Não realizar ações que possam comprometer a segurança ou a integridade do Serviço ou de outros usuários.
Não solicitar ou receber quaisquer valores, taxas, cobranças de adesão ou repasses financeiros diretamente dos clientes finais para a contratação de crédito intermediada pela plataforma.
Cláusula Essencial de Transparência e Legalidade:
A DSV Digi preza pela total transparência e conformidade legal em suas operações. É terminantemente proibido por lei e por estes Termos que o corretor solicite, receba ou exija qualquer tipo de pagamento, taxa, cobrança de adesão, ou repasse de valores do cliente final em virtude da intermediação de crédito realizada através da plataforma DSV Digi. A remuneração do corretor é feita exclusivamente por meio de comissões pagas diretamente pela DSV Digi, conforme as tabelas de remuneração vigentes e acordadas no período da contratação. O cliente final NUNCA deve efetuar qualquer pagamento à DSV Digi ou ao corretor intermediário pelos serviços de crédito aqui oferecidos. O descumprimento desta cláusula acarretará na imediata exclusão do corretor da plataforma e nas medidas legais cabíveis.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais disponíveis no Serviço, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e sua compilação, são propriedade da DSV Digi ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade
A DSV Digi atua como intermediadora e facilitadora de negócios. Não garantimos a aprovação de crédito para clientes finais nem nos responsabilizamos por decisões de concessão ou negativa de crédito das instituições financeiras parceiras. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade do Serviço, uso indevido da plataforma ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.
7. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos, incluindo, mas não se limitando à cláusula de conduta do usuário e à proibição de cobranças indevidas de clientes.
8. Disposições Gerais
Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de [Inserir Cidade/Estado de sede da DSV Digi] para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.
Integridade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a DSV Digi.
Independência: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
Por e-mail: sacdsv@dsvdigi.com.br
Pelo nosso telefone: (21) 2038-0373